Voltam para a pauta de votações da Câmara Municipal, após terem sido retirados na terça-feira
da semana passada (10), devido à ausência de seus autores, o Anteprojeto de Lei
(APL) nº 60/2014, de autoria do vereador Euro Andrade (PP), e o Projeto de Lei
Ordinária (PLO) 59/2014, de autoria do vereador Renato Gomes (PV). Os edis não
puderam estar presentes devido às convenções estaduais de seus respectivos
partidos.O APL)
60/2014 cria o Programa Municipal de Preparação para o Vestibular destinado à
população de baixa renda. Segundo o autor, o programa será implantado com
turmas próprias inteiramente desvinculadas das atividades regulares da educação
municipal, inclusive do programa de Educação de Jovens e Adultos. "O
Município também oferecerá o material pedagógico necessário desenvolvido por
profissionais da própria Secretaria Municipal de Educação ou por profissionais
e instituições especialmente contratadas para isso", justifica Euro
Andrade.
Já o
PLO 59/2014 inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Carros
Antigos e Originais de Sete Lagoas. Para Renato Gomes, seria uma forma de
fomentar o turismo na cidade, que já tradicionalmente realiza o evento. "O
automóvel traz uma grande movimentação turística no que se refere às exposições
de carros antigos e originais, sem contar o forte apelo cultural, considerando
que os carros antigos contam a história em movimento. Esse tipo de evento atende
bem às necessidades da rede hoteleira das cidades que o realizam",
justifica.
Uma
novidade em pauta é o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei (S1PL) nº 43/2014, de
autoria do vereador Dalton Andrade (PT), que oficializa como sendo 20 as lagoas
do Município e não apenas as sete que dão nome à cidade. Segundo Dalton, as
lagoas são ecossistemas frágeis, indicadores da quantidade de água no subsolo e
também responsáveis por amenizar o clima da cidade e armazenar espécies de
fauna e flora. "Elas sofrem com a especulação imobiliária, o crescimento
desordenado e a atividade humana. Atualmente, o descuido tanto da população
como dos órgãos públicos na conservação destes corpos hídricos, faz das lagoas
verdadeiras lixeiras e locais para lançamento de esgoto. O objetivo fazer com
que o poder público possa criar uma Política Pública de proteção e preservação
das mesmas", afirma.
Outra
novidade é o APL nº 58/2014, de autoria do vereador Pastor Fabrício (PMN), que
estabelece oficialmente Turim (Itália), Pequim , Xangai e Shenzhen (China) e
Jerusalém (Israel) como cidades-irmãs de Sete Lagoas. “O objetivo é promover
medidas para assegurar o maior intercâmbio e aproximação entre essas cidades,
especialmente nos âmbitos cultural, social e econômico. Turim por sua representatividade
econômica para Sete Lagoas, pois é sede do grupo Fiat, da Iveco. Já as cidades
chinesas são bases da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, que poderá
contribuir para ações nos setores de agronegócio, siderurgia,
eletroeletrônicos, energia, têxtil e serviços. E Jerusalém, por ser uma cidade
símbolo cultural da humanidade, poderá promover a cultura e o turismo entre
esses povos", justifica.
Também
serão apreciadas 11 Moções, 81 Pedidos de Providência e 16 Requerimentos,
dentre eles, o de nº 1086/2014, de autoria do vereador Milton Martins (PSC),
que solicita a presença do secretário municipal de Saúde, Breno Simões, para
prestar esclarecimentos na Reunião Ordinária do dia 26 de junho sobre cortes de
alguns exames nas unidades de Saúde do município. "Foram cortados, pela
Secretaria Municipal de Saúde, exames de sangue para diabéticos e pré-natal,
além da falta de materiais na Central de Exames, nos Postos de Saúde, no Pronto
Atendimento, ESF e outros. Esse corte está causando inúmeros transtornos à
população. Além disso, conforme denúncias, a Secretaria de Saúde não paga os
fornecedores há mais de seis meses", justifica o vereador.
Confira
os destaques da Pauta:
·
PLO 59/2014 - inclui no calendário oficial do Município
"o Encontro de Carros Antigos e Originais de Sete Lagoas (autor: Renato
Gomes);
·
S1PL 43/2014 - dispõe sobre as lagoas oficiais de Sete
Lagoas (autor: Dalton Andrade);
·
PLO 66/2014 - autoriza doação de imóvel à empresa Mercantil
Bastos Ltda (autor: Executivo);
·
APL 58/2014 - estabelece oficialmente as cidades-irmãs de
Sete Lagoas (autor: Pastor Fabrício);
·
APL 60/2014 - dispõe sobre o programa municipal de
preparação para o vestibular, destinado à população de baixa renda (autor: Euro
Andrade).
A 20ª
Reunião Ordinária acontece excepcionalmente nesta quarta-feira (18), a partir
das 15h, no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e
também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e
pela internet através do http://www.setelagoas.mg.leg.br.
Reprises diariamente às 07h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.
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